Dr. José Constantino de Bastos JR., Secretário Executivo da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República recebe a Comissão de detetives em Brasília.

Ofício entregue ao 

Secretário Executivo da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República

Dr. José Constantino de Bastos JR

A Comissão de Detetives do Brasil foi recebida em Brasília na tarde desta última 4ª feira 28/05 pelo Dr. José Constantino de Bastos JR., Secretário Executivo da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República. O objetivo do encontro foi para formalizar o pedido de inclusão da categoria de detetive profissional no Programa MEI – MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL do Governo Federal.

Liderada pelo presidente da comissão de pró-regulamentação da profissão de detetive Sr. Itacir Flores, estiveram também presentes, o vice presidente da comissão detetive Rike Vargas, e o presidente da detetive Luiz Gomes.

Durante o encontro foi debatido sobre a importância da categoria dos detetives profissionais em participar deste reconhecido e já consagrado programa do Governo Federal que tem proporcionado com que milhares de trabalhadores saíssem da informalidade para um mundo de oportunidades dentro do mercado de trabalho.

O detetive Luiz Gomes lembrou que milhares de detetives particulares atuam de forma obscura dentro da profissão, quase que na clandestinidade, quando na verdade, gostariam de ter o seu reconhecimento como profissional e recolhendo sua contribuição para a Previdência Social.

O detetive Luiz Gomes também enfatizou que a inclusão da categoria dos detetives particulares no programa do MEI abrirá as portas do mercado de investigação empresarial, possibilitando aos profissionais a ter o seu próprio CNPJ como detetive profissional. Com isso, os detetives poderão inclusive a participar de licitações junto às Prefeituras, Governo do Estado e Governo Federal, no sentido de prestar serviços de investigações, como no caso da KROLL, empresa de investigação internacional que atua no Brasil, e que recentemente foi contratada pela Câmara dos Deputados para rastrear e localizar contas bancárias dos acusados da operação lava jato.

O Secretário Executivo Dr. José Constantino ouviu com atenção o pleito da comissão e se comprometeu a trabalhar para que a demanda dos detetives particulares fosse atendida o mais breve possível.

O MEI – MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL é um programa do Governo Federal que possibilita as pessoas que trabalham por conta própria a se legalizarem como empresário individual. Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 60.000,00 por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. O MEI também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.

Entre as vantagens oferecidas pelo MEI está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.

Juntos Somos Fortes!

Itacir Flores – Presidente da comissão dos detetives

Rike Vargas – Vice presidente da comissão dos detetives

Luiz Gomes