sexta-feira, 25 de outubro de 2013

DETETIVE PARTICULAR DO BRASIL: Em fase de regulamentação da profissão


Colegas Detetives.
O assunto entre os colegas é a regulamentação de nossa profissão que esta sendo analisada pelo Projeto de Lei 1211/11, de autoria do deputado federal Ronaldo Nogueira – PTB/RS.
Temos que ficar no aguardo de toda a tramitação legislativa na Câmara Federal, para posteriormente seguir para o Senado Federal e depois de aprovado para a Sanção Presidencial. 


Portanto a Comissão esclarece que somente depois de passar por estas fases é que vamos aglutinar todos os colegas interessados para que juntos e organizados comecemos a organizar e estruturar a categoria com regulamentos que tenham a aprovação da maioria.
Venha fazer parte de nossa luta !!!


Bom final de semana à todos e muito trabalho no decorrer da semana vindoura.


Atenciosamente.


Comissão Nacional Pró-Regulamentação da Profissão de Detetive Particular no Brasil

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quarta-feira, 23 de outubro de 2013

NOTA DE ESCLARECIMENTO AOS COLEGAS DETETIVES PARTICULARES DO BRASIL



NOTA DE ESCLARECIMENTO AOS COLEGAS 
DETETIVES PARTICULARES DO BRASIL

              No ano de 2000, após a estruturação da AGADEP – Associação Gaúcha de Detetive Particular  – decidimos buscar como meta a regulamentação legislativa para   profissão e, como naturalmente se faz em uma democracia, criamos a Comissão Nacional Pró Regulamentação da Profissão de Detetive Particular, que trata da matéria  até hoje. Entendemos que somos legítimos de fato.
             Várias tentativas foram feitas,  em diversas oportunidades, para referida Regulamentação  mas, sempre,  surgiam  obstáculos políticos que pretendiam fazer crer que a profissão de detetive não encontraria  respaldo político para  aprovação no Congresso Nacional.
             Não desistimos, nunca. Persistimos.  Continuamos, concomitantemente com nossas atividades profissionais, a lutar na busca deste anseio que entendemos ser de todos os colegas profissionais que atuam nesta atividade.
             Em 2011, depois de vários contatos, explanações e perseverança fomos agraciados pelo Deputado Federal Ronaldo Nogueira – (PTB-RS), que encampou a nossa sugestão e protocolou o Projeto de Lei nº 1.211/11, que visa regulamentar a profissão de Detetive Particular no Brasil. O PL tramitou em todas as Comissões, da Câmara Federal, depois de haver passado por uma avaliação técnica, em   seu gabinete de trabalho,  e pelo setor legislativo da Câmara.  A relatora na Comissão do Trabalho foi a Deputada Federal Flavia Moraes (PDT-GO)
             Atualmente,  o PL nº 1.211/11 se encontra na Comissão de Constituição,  Justiça e Minorias, com o relatório pela constitucionalidade e aprovação,  elaborado pelo Deputado Federal Marcos Rogério (PDT-AC), o qual deverá ser votado ainda este ano e, após,  seguir para o Senado Federal.
  • Colegas:   
  • Estamos fazendo o que ninguém fez antes   que é  o reconhecimento de nossa profissão por toda a sociedade brasileira, ou seja, REGULAMENTAR A PROFISSÃO DE DETETIVE PROFISSIONAL NO BRASIL. É isso que queremos nada mais. Todos são  chamados e reiteramos aqui:  VENHAM FAZER PARTE DA COMISSÃO;
  • Criamos um Blog e uma página no Facebook, para interagir com  todos, pois,  não se tem, ainda,   condições financeiras para proporcionar  algo mais sofisticado e com estrutura melhor para atender a todos os colegas/detetives como merecem;
  • Todos  sabem como funciona uma Comissão de Regulamentação,  podem ser  muitos os componentes, mas, na realidade, poucos tem disponibilidade de tempo e de condições financeiras para buscar os objetivos  propostos;  
  • E,   por este motivo devemos nos unir e trabalhar juntos  em  nosso amado Brasil!
  • Respeitamos e vamos sempre respeitar os baluartes da profissão. Anos de trabalho, de profissionalismo e dedicação jamais serão esquecidos por ninguém, inclusive somam na luta e nas futuras estruturações que entendemos serão importantes para a classe.
  • As despesas com  viagens, documentos, cópias, transporte,  hospedagem, alimentação são custeadas individualmente por aquele que participa da Comissão e para isso sempre fomos claros, ao  convidar quem  quer  fazer parte do  nosso grupo, onde não há restrições,   pois o objetivo principal é ajustar a nossa profissão ao contexto das demais profissões do Brasil e sermos  reconhecidos em toda a  sociedade brasileira.
  • Membros da Comissão realizaram algumas  viagens a capital federal na busca de apoio, entendimento e simpatia pela causa,  o que todos sabem não foi e não é fácil mudar um sentimento arcaico e entranhado em nossa cultura de que: “o detetive é um profissional que fere as normas legais para tingir objetivos”. Precisamos  lenta e gradualmente,  mudar  este conceito,  na sociedade brasileira,  para que possamos trabalhar, com mais dedicação e respeito,  por aqueles que buscam os nossos serviços. Não somos “arapongas”.
  • Continuamos a colocar nosso tempo precioso pela Comissão,  entendendo   que com a profissão regulamentada seremos fortes e teremos um considerável aumento em nosso reconhecimento pela sociedade e consequentemente mais trabalho.
  • Afirmamos que o direito adquirido estampado em nossa Constituição Federal é uma das nossas bandeiras, onde quem o tem jamais perderá.
  • Todos os colegas são e serão respeitados sem qualquer quebra de princípios. Hoje existem associações, Conselhos, Institutos etc ...(Exemplo no RS, temos a AGADEP – Associação Gaúcha de Detetive Particular) representativos de nossa categoria, o que legalmente são instituídos e possuem os seus componentes que por interesse próprio se associam, também amparados em nossa Carta Magna. Todos fazem parte da profissão e quando tivermos um debate nacional, depois da regulamentação da profissão, queremos que todos tenham a voz ativa merecida pelo trabalho e dedicação feitos por longos anos em prol da classe. Ninguém, mas ninguém mesmo será alijado de qualquer debate sobre futuras estruturações que possam ser feitas, dentro da lei, para a representatividade da classe.
  • Os Colegas sabem que qualquer evento que tivermos que fazer a nível nacional terá elevados custos e deslocamentos que pesam no bolso. Por isso vamos aguardar a decisão da CCJM da Câmara Federal para a partir daí fazermos um debate mais aprofundado em cada estado sob a responsabilidade de colegas voluntários nos estados e que desejam e tenham condições emocionais, temporais e financeiras para ajudar a estruturação da profissão no Brasil.
  • Mais uma vez conclamamos aos colegas interessando que venham somar na Comissão na busca de melhores dias para a categoria.
  • A Comissão não pertence a ninguém é de todos nós, detetives,  e todos são convidados a participar   ativamente neste caminhar espinhoso e difícil que é chegar   até a sanção presidencial reconhecendo  a profissão. Depois disso, mais uma vez, todos serão chamados para trazer   seus conhecimentos profissionais e de lutas de classe para, enfim, estruturarmos e organizarmos a nossa profissão para que todos sejam fiscalizados e respeitados como é a medicina a advocacia, a engenharia, a Odontologia, a administração etc......
  • Salientamos que respeitamos a democracia, mas não aceitaremos provocações maldosas e com ameaças veladas querendo denegrir a Comissão e qualquer membro dela. Por isso pedimos aos colegas que façam o debate em alto nível e se caso tenham dúvidas sobre o andamento e a legalidade de nossa Comissão e do nosso grupo profissional busquem falar conosco que teremos o prazer em oferecer todas as informações solicitadas. 
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terça-feira, 1 de outubro de 2013

BRASÍLIA: Deputado Ronaldo Nogueira, preside audiência pública sobre regulamentação da profissão de detetives do Brasil.

O deputado Ronaldo Nogueira - PTB RS propositor do PL 1211/11
O deputado Ronaldo Nogueira presidiu, na última quinta-feira (26), audiência pública da Comissão  de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) ,que tratou sobre a regulamentação da profissão de detetive no Brasil. Estiveram presentes na audiência Joicy Mirelle Souza - Representando a Secretaria de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego , Itacir Flores - Presidente da Comissão Nacional Pró-Regulamentação da Profissão de Detetives Particulares do Brasil e Luiz Carlos Henrique - Vice- Presidente da Comissão Nacional Pró-Regulamentação da Profissão de Detetives Particulares do Brasil.

De acordo com Ronaldo Nogueira ,“E indispensável á regulamentação da profissão de detetives  no Brasil,  pois a sociedade ganhará muito no fortalecimento e consolidação de um setor que a cada dia cresce e que hoje está sendo executado  muita das vezes a revelia das autoridades e também de forma clandestina”. disse

Tramitação

A matéria se encontra na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )  Com o parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público