PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL PRÓ REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE DETETIVE É HOMENAGEADO EM MOGI GUAÇU - SÃO PAULO.

Na mesa secretário Elielson e presidente do conselho André Luís. Na tribuna o presidente da Comissão Itacir Flores

O Conselho dos Detetives Particulares do Estado de São Paulo, realizou no dia 27 de novembro sua reunião ordinária onde foram tratados diversos assuntos, dentre eles o deferimento de novos matriculados e a homenagem ao Presidente da Comissão Nacional Pró Regulamentação da Profissão Itacir Amauri Flores e ao Presidente da central Única Federal dos Detetives Denilson Augusto de Souza.

A sessão foi realizada na Câmara de Vereadores de Mogi Guaçu/SP, no Plenário Ulysses Guimarães, e presidida pelo presidente do conselho André Luís e secretariada por Elielson E. da Silva.
Outras personalidades foram agraciadas com medalhas.

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O DEVER DO ESTADO BRASILEIRO EM REGULAMENTAR A PROFISSÃO DETETIVE PROFISSIONAL. E COM URGÊNCIA.

Itacir Amauri Flores

Artigo: Itacir Amauri Flores

Há décadas a categoria de Detetive Profissional no Brasil busca sua regulamentação, para ser reconhecida como profissão pelo Estado Democrático de Direito.

Com dificuldades estruturais, alguns líderes não conseguiam ver seus intentos conquistados e o poder estatal em deixa-la livre a mercê das necessidades da sociedade.

Cursos livres com embasamento legal proliferam Brasil a fora fornecendo em poucas horas um diploma e uma carteira funcional, além de outorgarem o direito ao trabalho como Detetive Profissional. São milhares jogados à sociedade sem controle, sem conhecimento e principalmente sem o olho estatal que deve regrar as profissões em especial as que transitam nas áreas da saúde, educação e segurança.

Como a investigação privada paira na área da segurança pelo seu véu investigativo previsto no CBO – Código Brasileiro de Ocupações deve sim o Estado brasileiro dar condições urgentemente para que a categoria possa trabalhar sem ser molestada por autoridades que ainda não a reconhecem ou trazem do passado o desprezo pela profissão de Detetive Particular. Diariamente temos casos de policiais que abordam os profissionais de investigação privada como se marginais fossem, como se fossem a rapa social e lhes jogam ao limbo da sociedade com ameaças de que não são nada no contexto profissional brasileiro. Sua identificação nada vale, a não ser para motivo de gozação e desprezo pelos agentes fiscalizadores do estado que deveria amparar os Detetives Profissionais.

Em 2010 foi formada a Comissão Pró Regulamentação da profissão de detetive particular para sugerir, estruturar e acompanhar a sua legalização.

De 2011 a 2014 tramitou o PL – Projeto de Lei 1211/11, de autoria do deputado federal Ronaldo Nogueira PTB/RS, na Câmara Federal, sendo aprovado em caráter terminativo e encaminhado ao Senado Federal, onde foi distribuído para a CAS – Comissão de Assuntos Sociais, sob a presidência do senador Edison Lobão PMDB/MA, que indicou a relatoria ao senador Humberto Costa PT/PE.

A Comissão caminhou incansavelmente junto ao Congresso Nacional partilhando com deputados e autoridades do Ministério da Justiça, Ministério da Educação e Ministério do Trabalho mostrando a importância do sonhado pleito da categoria que busca fazer parte do rol de profissões do Brasil e ser fiscalizada pelo estado brasileiro.

Em 2015, por diversas vezes, estivemos pautando o assunto no Senado Federal, onde distribuímos aos 81 senadores documentos que afirmam nossa real intenção e que instigam a aprovação imediata do PLC 106/14 – Projeto de Lei da Câmara.

O relator do PLC 106/14, senador Humberto Costa, em reunião com a Comissão, reafirmou seu apoio total ao projeto, inclusive já tendo pedido em caráter de urgência sua votação pelo plenário do Senado Federal, após a leitura do pedido protocolado na Mesa Diretora do Senado.

Ainda na semana que passou tomamos conhecimento do relatório feito por técnicos que ajustaram o PLC 106/14, para ser posto em votação na CAS.

Lembro-me das palavras do senador Humberto Costa em nossa primeira reunião sobre o assunto. Disse ele: “O Estado entende que as profissões devem ser livres, mas o Estado entende também que algumas profissões devem ter o seu controle fiscalizatório e no caso do detetive Particular o Estado deve pautar sua ingerência estatal para que não tenhamos profissionais que criem problemas para a sociedade. Desta forma apoiarei o intento dos Detetives Particulares do Brasil e farei de tudo para que o PLC 106/14 seja votado ainda no ano de 2015”.

Hoje estamos a um passo da votação. Esta semana pode ser votado pelo plenário do Senado Federal, se não for será ainda neste ano.

Os Detetives Particulares serão libertos para o aperfeiçoamento e desenvolvimento profissional com a batuta do estado, e que com isso lhes dará a credibilidade na sociedade e o respeito das autoridades que ainda não entenderam que a profissão existe e que faz parte do contexto social brasileiro.

Avante Detetives Profissionais. Melhores dias estão por vir!

“QUE DEUS ABENÇOE OS DETETIVES DO BRASIL”

MARANHÃO: Detetives se reúnem com Chiquinho Escórcio para debater a regulamentação da profissão de Detetive Particular.

 Socorro Amaral, Márcia Melo, Solange Palhano, Chiquinho Escórcio, Jefferson Melo, Alan Ramalho e Anna Lopes.

 Solange Palhano, Sopcorro Amaral, Anna Lopes, Márcia Melo e Alan Ramalho

 Grupo de Detetives Particulares com o ex senador Chiquinho Escórcio (D) do Maranhão

Detetive Solange Palhano, ex-senador Chiquinho Escórcio e Detetive Jefferson Mello

O feriadão foi movimentado em São Luiz do Maranhão onde houve a reunião entre os detetives que compõe a Comissão Nacional Pró Regulamentação da Profissão no estado e o o ex-senador Chiquinho Escórcio e seu assessor Alan Ramalho. O assunto tratado foi a regulamentação da profissão que está prestes a ser votada no Senado Federal. "Ainda este ano teremos a profissão regulamentada afirmou Chiquinho aos detetives maranhenses".

A PLC 106/14, que tem como relator o senador pernambucano Humberto Costa será o marco inicial para mudar os conceitos, estrutura e organização da categoria.

Participaram da reunião Detetives Socorro Amaral, Márcia Melo, Solange Palhano, Jefferson Melo e Anna Lopes, além de Chiquinho Escórcio e Alan Ramalho.

A presidência da Comissão Nacional parabeniza aos colegas pela iniciativa e agradece o ex-senador Chiquinho Escórcio e seu Assessor Alan Ramalho pelo apoio que sempre deram a profissão.